A Academia de Pedagogia do Ensino Superior é um serviço de natureza formativa e pedagógica promovido por Sofia Sá Pereira Unipessoal, LDA, pessoa coletiva n.º 517752131, doravante designada por Entidade Promotora.
Considera-se Participante toda a pessoa singular ou coletiva que proceda à inscrição e pagamento da adesão à Academia, aceitando expressamente os presentes Termos e Condições.
Durante o período de vigência da adesão, o/a Participante terá acesso a:
a) vídeos teóricos e práticos, disponibilizados progressivamente na Plataforma (Klubs ou semelhante);
b) pelo menos uma sessão síncrona por mês, em grupo;
c) gravações das sessões síncronas na Plataforma, salvo impossibilidade técnica excecional;
d) a uma comunidade online (WhatsApp ou semelhante) para dúvidas e acompanhamento pedagógico em grupo;
e) materiais de apoio incluindo templates, artigos e outros instrumentos de suporte à aprendizagem.
A Entidade Promotora reserva-se o direito de atualizar, reorganizar, substituir ou ajustar conteúdos e formatos, por motivos pedagógicos, técnicos ou operacionais, desde que sejam mantidos os objetivos pedagógicos essenciais da Academia.
Comunidade online e regras de conduta
A comunidade online destina-se exclusivamente ao esclarecimento de dúvidas e acompanhamento pedagógico em grupo, não constituindo um serviço de consultoria individual permanente.
As questões colocadas serão respondidas, sempre que possível, no prazo de 24 horas úteis, em dias úteis e horário laboral, sem que tal constitua obrigação contratual absoluta.
O Participante compromete-se a manter uma conduta respeitosa, colaborativa e ética, sendo proibidos comportamentos ofensivos, discriminatórios, abusivos ou que violem a confidencialidade da comunidade.
A Entidade Promotora reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à comunidade e/ou à Academia em caso de violação grave ou reiterada destas regras.
Poderão ser emitidos certificados de participação e/ou conclusão em formato digital, em data previamente definida ou mediante solicitação, nos quais poderá constar a identificação dos conteúdos frequentados (incluindo vídeos assíncronos e sessões síncronas).
A emissão de certificados dependerá do cumprimento de critérios mínimos de participação, nomeadamente presença em sessões síncronas ou visualização de conteúdos.
Os certificados não correspondem a certificação académica formal, não conferem grau académico, créditos ECTS ou equivalências legais, nem são emitidos por instituição de ensino superior.
Valores e pagamento
O valor da adesão é o indicado no momento da inscrição.
O pagamento confere acesso ao serviço nos termos definidos nestes Termos e Condições e nas Condições Específicas da Oferta aplicáveis.
O/a Participante dispõe do direito de livre resolução nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, podendo resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Entidade Promotora concede adicionalmente um prazo de 30 dias, a contar da data de inscrição, para solicitação de reembolso total, sem necessidade de justificação.
O pedido de reembolso deverá ser efetuado por correio eletrónico para pedagogia@sofiasa.pt, indicando o nome, e-mail de inscrição e comprovativo de pagamento.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Após o reembolso, o acesso à plataforma e à comunidade será automaticamente desativado.
Findos os prazos referidos, não haverá lugar a reembolso, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na lei.
Todos os conteúdos disponibilizados estão protegidos por direitos de autor e destinam-se exclusivamente a uso pessoal do/a Participante.
É expressamente proibida a reprodução, gravação, partilha, revenda, publicação ou disponibilização a terceiros dos conteúdos, salvo autorização escrita da Entidade Promotora.
O incumprimento poderá determinar medidas de suspensão/cancelamento e eventual exercício de direitos legais.
A Academia de Pedagogia do Ensino Superior utiliza plataformas de terceiros, sujeitas aos respetivos termos e políticas.
A Entidade Promotora não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas alheias ao seu controlo, comprometendo-se, no entanto, a envidar esforços razoáveis para mitigar impactos.
A responsabilidade da Entidade Promotora encontra-se limitada nos termos máximos permitidos por lei.
Em situações de força maior (doença, falhas generalizadas de plataformas, eventos externos imprevisíveis), a Entidade Promotora procurará soluções razoáveis (reagendamento, sessão alternativa, disponibilização posterior), sem obrigação de cumprimento impossível.
Quaisquer questões ou reclamações deverão ser enviadas para pedagogia@sofiasa.pt.
Em caso de litígio, o/a Participante pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Alterações aos Termos e Condições
A Entidade Promotora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo as alterações comunicadas aos Participantes com antecedência razoável.
Caso as alterações afetem substancialmente os direitos do Participante, este poderá resolver o contrato.
Nulidade parcial
A eventual nulidade ou invalidade de alguma das cláusulas não afeta a validade das restantes disposições do presente contrato.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes, é competente o foro da comarca da sede da Entidade Promotora, com expressa renúncia a qualquer outro.
Disposição final
Ao concluir a inscrição e efetuar o pagamento, o/a Participante declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Data de entrada em vigor: 02/01/2026
Término: 02/02/2026
Objeto
As presentes Condições Especiais da Oferta Early Bird regulam os termos específicos aplicáveis à adesão promocional à Academia de Pedagogia do Ensino Superior, prevalecendo sobre os Termos e Condições Gerais em tudo o que com estas não colidam.
Elegibilidade e limitação de vagas
Intransmissibilidade da adesão
A adesão Early Bird é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida ou transferida, a qualquer título, para terceiros.
Não cumulatividade
A oferta Early Bird não é cumulável com outras campanhas promocionais, descontos ou condições especiais, salvo indicação expressa em contrário pela Entidade Promotora.
Remissão para os Termos e Condições Gerais
Em tudo o que não esteja expressamente previsto nas presentes Condições Especiais, aplicam-se os Termos e Condições da Academia de Pedagogia do Ensino Superior.